Benefício de Prestação Continuada – Saiba o que é e quem tem direito a esse benefício

Marcos é uma pessoa com deficiência que descobriu que tem o direito de receber o Benefício da Prestação Continuada. Contudo, ele não sabe do que se trata este assunto e nem como solicitar esse benefício.

Portanto, decidiu ir à internet para se informar mais sobre o benefício de prestação continuada (bpc) e assim poder ter esse benefício que o ajudará em várias situações.

E se assim como ele você quer aprender mais detalhes sobre o benefício de prestação continuada, então chegou ao local certo, já que nesse artigo traremos um guia detalhado sobre ele.

Mas é importante lembrar que este site não é o oficial. Nosso objetivo é apenas auxiliar nossos leitores com informações precisas e confiáveis.

Assim, caso fique alguma dúvida, recomendamos que busque mais informações nas fontes oficiais.

E agora, vamos retomar este artigo, para você entender mais sobre esse assunto. Então não deixe de continuar esta leitura até o final. Pois, aqui vamos abordar sobre o benefício da prestação continuada. Portanto, acompanhe os tópicos abaixo e boa leitura

O que é benefício de prestação continuada (BPC)?

Imagem: Coprodução / Google Internet

O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como BPC, é um benefício mensal destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos, que não têm condições para manter o sustento mensal por conta da sua deficiência.

Esta garantia é prevista no art. 203, inciso V, da Constituição Federal de 1988. O texto fala sobre os objetivos para prestações, serviços, programas e projetos de assistência no país.

E segundo o artigo, entre os objetivos do benefício de prestação continuada da assistência social estão:

• Proteção da família, infância, velhice e maternidade;
• Amparo às crianças e adolescentes carentes;
• Integrar o mercado de trabalho com as pessoas com deficiência;
• Reabilitar pessoas com deficiência;

E o pagamento é de um salário mínimo mensal, como previsto no art. 2º dessa lei. Valor é para este público, que não tem condições de se manter financeiramente, junto com a sua família.

Quem tem direito a esse benefício?

As pessoas que têm direito ao benefício da prestação continuada são, como explicamos anteriormente, os idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, que não têm como se manter financeiramente todos os meses.

Isso porque muitas vezes a pessoa não tem condições de retornar ao mercado de trabalho e com isso, tem dificuldades de conseguir recursos financeiros.

Por isso, o acesso ao benefício contribui para que essas pessoas garantam o seu sustento todos os meses.

Requisitos para conseguir o benefício de prestação continuada

Mas em ambos os casos, há requisitos que devem ser comprovados para que este público receba ao BCP.

Por isso  os requisitos que devem ser obedecidos por quem tem direito ao bpc são:

• Pessoa com Deficiência: deve comprovar qual a deficiência;
• Idoso: ter mais de 65 anos e comprovar que não tem condições de se manter financeiramente.

Além disso, segundo o artigo 20 § 3°, da Lei 8.742/1993, a renda per capita da família deste benefício não pode ultrapassar ¼ do valor de  salário mínimo. Ou seja, ele deve ser menor para garantir acesso ao BCP.

Portanto, se os beneficiários cumprirem os requisitos, podem se cadastrar para receber o benefício de prestação continuada loas e assim ter o seu recurso financeiro todos os meses, com mais qualidade de vida.

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Como é feito o cadastramento?

Quem deseja receber o Benefício da Prestação Continuada em 2021, precisa ser inscrito no Cadastro Único do governo federal.

Este é um sistema que reúne dados de famílias de baixa renda, que é a grande base de consulta para que variados benefícios sociais sejam concedidos aos cidadãos que têm o direito.

Se você não tem esse cadastro, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou setor que é responsável pelo CadÚnico na prefeitura de sua cidade.

E para dar entrada no BPC 2021 é simples! Pela internet, você pode fazer o cadastro no site ou aplicativo do Meu INSS.

Veja abaixo o passo a passo de como fazer o cadastramento para o BCP.

• Acesse a plataforma Meu INSS ou abra o seu aplicativo;
• Faça o seu login com o número do seu CPF;
• Insira a senha;
• Clique na opção Agendamentos/Solicitações;
• Clique em Novo requerimento;
• Na barra de pesquisa, digite Benefício assistencial;
• Clique no serviço desejado, no caso o BCP;
• Aparecerá a mensagem “Para prosseguir com seu requerimento, por favor atualize seus dados de contato”;
• Clique em Atualizar;
• Confira os seus dados e atualize o que for necessário;
• Clique em Avançar;
• Preencha as demais informações e anexe os documentos.

Como saber se fui aprovado(a)?

Depois de saber como fazer o cadastro para receber o Benefício da Prestação Continuada, é hora de saber se foi aprovado ou não.

Mas isso é simples. Basta solicitar a Declaração de beneficiário do INSS no app. Nele, vai aparecer se BCP já foi liberado para você.

Se não constar o benefício ativo, não quer dizer que não receberá o pagamento.

Neste artigo, você entendeu mais sobre o Benefício da Prestação Continuada e como fazer o cadastramento. E nesse vídeo você aprende esse processo com mais detalhes.

E agora que você já sabe o Benefício da Prestação Continuada, acesse o nosso site e encontre mais conteúdos como esse, que facilitam na solução de problemas no dia a dia. Acesse agora mesmo e aproveite todos os nossos conteúdos!

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Antecipação do FGTS: Como funciona o saque- Aniversário?

A antecipação do FGTS é um assunto que tem interessado muito Juliana e faz com que ela pesquise bastante como conseguir essa renda. Afinal, este dinheiro vai contribuir bastante para que ela consiga pagar as contas e quitar algumas dívidas.

Para isso, ela decidiu pesquisar mais sobre a modalidade de saque aniversário, e como ela poderia solicitar o seu.

E se assim como ela, você faz parte deste grupo e quer aprender mais detalhes sobre a antecipação do FGTS aniversário, então chegou ao local certo, já que nesse artigo traremos um guia detalhado do saque antecipado FGTS e como fazê-lo.

Mas é importante lembrar que este site não é o oficial. Nosso objetivo é apenas auxiliar nossos leitores com informações precisas e confiáveis.

Assim, caso fique alguma dúvida, recomendamos que busque mais informações nas fontes oficiais.

E agora, vamos retomar este artigo, que vai explicar com mais detalhes sobre a antecipação do FGTS e como funciona o saque-aniversário.

Se você quer entender mais sobre esse assunto, então não deixe de continuar esta leitura até o final. Pois, aqui vamos abordar sobre a antecipação do seu FGTS e saque aniversário.

Portanto, acompanhe os tópicos abaixo e boa leitura!

O que é a antecipação do FGTS

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Antes de entender como funciona, vamos aprender o que é a antecipação do FGTS. Leia mais detalhes neste tópico e fique sabendo de tudo sobre esse assunto!

Este é um serviço feito pela Caixa Econômica Federal (CEF) que disponibiliza o valor para pessoas físicas que optarem pelo saque aniversário.

Esta é uma modalidade onde o cliente tem direito de sacar um valor determinado no mês de seu aniversário. Ele varia de acordo com o valor total do FGTS disponível na conta.

Assim, a antecipação é um empréstimo do valor equivalente em até três parcelas do Saque Aniversário do FGTS. Ao pedir essa antecipação, o cliente tem o direito ao saque, a depender do valor disponível na conta!

Mas como aderir ao saque aniversário? Para ter essa resposta, leia o tópico a seguir.

Como aderir ao saque-aniversário?

Para solicitar o benefício do saque aniversário é muito simples! Ele não é obrigatório, mas quem quiser aderir, pode seguir procedimentos fáceis, como você verá abaixo!

Além do tradicional saquê-rescisão, esta é outra opção disponível para o saque do FGTS. Na primeira modalidade, o trabalhador só tem direito ao saque após ser dispensado do emprego.

Já o saque-aniversário libera uma parte do fundo de garantia todo ano, no mês de aniversário do cliente. A adesão de ambas as opções pode ser feita pelo app do FGTS, com os valores sendo transferidos direto para a conta corrente.

No próprio aplicativo você pode fazer o procedimento. Veja como, no passo a passo abaixo e saiba sobre o saque aniversário, antecipação FGTS como funciona.

• No dispositivo, acesse o app FGTS;
• Faça o login, usando o seu CPF e senha;
• Confirme os dados;
• Clique em Continuar;
• Abrirá uma página de Termos e Condições;
• Digite o seu número de celular;
• Clique em “Continuar”;
• Escolha a opção Saque Aniversário;

Pronto! Você aderiu à modalidade de saque aniversário e pode também fazer a antecipação do FGTS. Veja com mais detalhes sobre este procedimento nos próximos tópicos.

Quem tem direito ao saque antecipado do FGTS?

A modalidade de saque aniversário está disponível a todos os trabalhadores que recebem o FGTS, que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Portanto, tem direito ao FGTS e o seu saque antecipado os trabalhadores que atendam aos seguintes requisitos:

• Trabalhadores de carteira assinada, na modalidade CLT;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores domésticos;
• Contratados de forma temporária.

Todos esses casos podem optar pelo saque na modalidade de aniversário.

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Como antecipar o saque-aniversário

O trabalhador pode conseguir a antecipação do FGTS no valor do saque-aniversário, se optar por esta modalidade de saque.

Quem fizer a adesão da antecipação saque aniversário pode contratar o serviço no banco em que é correntista.

Se for do Banco do Brasil, por exemplo, tem a opção CDC FGTS Saque Aniversário, podendo antecipar o valor de até três saques, sem comprometer o orçamento mensal. As parcelas são descontadas no momento em que você recebe o saque aniversário.

E para contratar, veja um passo a passo a seguir.

• No app do FGTS, acesse a sua conta;
• autorize o banco, no caso o Banco do Brasil;
• de volta ao app do FGTS, veja o valor de seu saque aniversário;
• depois entre no app do banco;
• solicite o empréstimo;
• Informe qual o valor da parcela que quiser antecipar;
• Selecione o ano de vencimento.

Pronto, é só aguardar o banco confirmar se aceita ou não a proposta. E lembre-se que a antecipação do Saque Aniversário só é possível se você confirmar o banco para visualizar o seu saldo FGTS.

Saque do FGTS emergencial 2021

A Caixa estuda se vai liberar a antecipação do FGTS emergencial aos trabalhadores brasileiros na antecipação do FGTS 2021.

Esta modalidade ocorre desde o fim de 2020, quando permitiu o resgate de até R$ 1.045 do FGTS e pode ser estendida em 2021.

Neste artigo, você entendeu mais sobre como fazer a antecipação do FGST e saque aniversário. E nesse vídeo você aprende esse processo com mais detalhes.

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O que caracteriza o abandono de emprego?

Gabriel estava empregado com carteira assinada e exercendo as suas atividades de forma regular, no entanto, recebeu uma proposta de outra empresa, mas deveria começar o quanto antes, além de fazer os exames admissionais e as entrevistas. Assim, foi pesquisar como não caracterizar o abandono de emprego nesse caso.

Se você vive uma situação parecida com a do Gabriel, não se preocupe, pois nesse texto procuramos explicar como funciona uma situação desse tipo. Já que, o abandono de emprego é um problema que pode ser enfrentado em várias empresas e em vários níveis de funções.

Assim, nesse artigo serão abordados tópicos que podem sanar as dúvidas quanto ao abandono de emprego direitos.

Mas, antes, caro leitor, devemos ressaltar que o nosso serviço aqui é informar vocês com um conteúdo que seja preciso e confiável, não somos um site oficial, mas espero que seja uma leitura informativa e útil.

Assim, nos próximos tópicos mostraremos as possíveis dúvidas que podem surgir entre a empresa e o empregado quando acontece essa situação de abandono de cargo.

Já que quando uma pessoa é contratada é feito um contrato de trabalho que deve ser seguido pelo empregado, dentro desse documento existem elementos básicos que são direitos e deveres que devem ser levados em conta quando é necessário analisar se houve abandono de cargo.

Para saber tudo sobre demissão por abandono direitos, acompanhe esse artigo até o final. Esperamos que tenha uma boa leitura!

Para CLT, o que configura abandono de emprego?

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Quando um empregado precisa faltar por motivos de doença ou pessoais, é necessário informar a empresa, apresentando um documento legal ou justificativa que explique o motivo para o departamento de RH ou o setor responsável.

Se acontecer do empregado começar a faltar sem dar nenhuma explicação é considerada uma falta grave sujeita a rescisão de contrato por justa causa.

Para a CLT não existe um tempo específico que considere a falta injustificada motivo para a demissão por abandono de emprego. No entanto, ficou entendido que uma ausência de mais de 30 (trinta) dias, segundo consta no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em sua súmula nº 32, será considerado motivo suficiente para o desligamento do empregado.

Como é o processo de demissão por abandono?

A empresa pode aguardar os trinta dias de faltas de um empregado, no entanto, havendo circunstâncias que evidenciem que o empregado não irá mais voltar ao trabalho poderá demiti-lo e encerrar suas atividades junto a empresa.

E como funcionam as evidências que podem provar o abandono do cargo? Caso o empregado já esteja exercendo atividades em outra empresa no horário que já consta como empregado, por exemplo, será uma prova que implicará em abandono de emprego.

O setor responsável pela folha de ponto e controle de dias trabalhados deverá observar as faltas e seguir todos os procedimentos que constam na legislação trabalhista.

Esses são requisitos necessários quando se avalia a demissão por abandono de emprego para que não se realize o desligamento de forma inequívoca.

Para a empresa

O empregador ao perceber o abandono de emprego de um de seus funcionários não poderá desligá-lo antes de enviar ao empregador uma carta com AR com uma convocação para que volte ao trabalho.

A empresa deve manter um registro de envio e recebimento da carta, após esse envio terá o início os 30 dias de falta para o desligamento da empresa. Além disso, devem publicar em algum jornal a convocação do empregado.

Mais de uma carta pode ser enviada ao empregado, no entanto a contagem de dias valerá após a primeira, as próximas após isso serão para ratificar as intenções da empresa.

Para o empregado

Geralmente quando ocorre esse tipo de problema com um empregado, as intenções de abandono se tornam mais claras e geralmente por que o empregador conseguiu outro serviço ou está em processo de consegui-lo.

Ele não precisa informar seu desligamento imediatamente, mas recebendo a carta ficará informado que seu desligamento ocorrerá se não voltar às suas atividades.

E o que acontece se por acaso o empregado após receber a carta resolver voltar ao serviço?

• Se o empregado justificar suas faltas de forma legal com documentos que provem os motivos de sua falta a empresa não poderá descontar o salário ou demiti-lo por justa causa;
• Se o empregado retornar, mas não puder justificar todas as suas faltas, os descontos no salários serão feitos e medidas disciplinares podem ser aplicados, no entanto não haverá demissão por justa causa;
• Se após a carta solicitando o retorno o empregado informar que não tem mais interesse em permanecer no cargo e pedir demissão, perderá direitos trabalhistas como seguro-desemprego e FGTS.

Fui demitido ao abandonar o emprego, o que fazer?

Ocorrendo a demissão por abandono de emprego, o empregado precisará dar baixa em sua carteira e assinar os documentos junto à empresa para que o processo de rescisão aconteça de forma tranquila após isso.

Pode-se solicitar um advogado trabalhista para tirar possíveis dúvidas e conversar com o RH. Caso não consiga pagar um advogado, é possível conseguir um através da defensoria pública.

No entanto, é sempre melhor entrar em acordo com uma conversa amigável entre o empregador e o empregado. O abandono de emprego não é crime e todas as informações sobre direitos e deveres deste tópico podem ser encontrados no guia trabalhista.

Tenho direito após abandonar o emprego?

Havendo o abandono de cargo e a justa causa após isso, o empregado receberá o salário devido e 13º proporcional, além de férias vencidas acrescidas de um terço.

No entanto, por ser justa causa, o ex-funcionário não poderá receber a multa de 40% sobre o FGTS e nem poderá sacá-lo. O seguro-desemprego também não poderá ser requerido por ele.

Há consequências na carteira de trabalho?

Quando houver uma demissão por abandono de cargo, a empresa não poderá mencionar esse motivo em sua carteira de trabalho para o desligamento da empresa.

Colocar qualquer informação referente à isso, não apenas na carteira de trabalho mas nos livros e fichas de registro de funcionários é ilegal e pode ter uma ação trabalhista caso aconteça.

A justa causa por abandono não mancha a carteira de trabalho. Só pode ser informado na carteira caso o funcionário tenha cometido uma falta grave e uma má conduta que justifique a demissão dessa forma.

Neste artigo tratamos sobre o abandono de cargo e o que acontece quando um empregado faz esse tipo de ação.

Esse texto teve o intuito de auxiliar funcionários e empresas a abordarem de uma melhor forma esse caso. Caso ainda tenha dúvidas, assista esse vídeo.

E para ficar sempre por dentro de todos os assuntos do mundo do trabalho, acesse o nosso blog e fique sempre bem informado. Confira agora e aproveite!

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O que é o aviso prévio indenizado?

Imagine a seguinte situação, um chefe de um setor administrativo convoca um funcionário para uma reunião e comunica que pretende encerrar o seu contrato de trabalho no próximo mês e seguir com o modelo de aviso prévio indenizado, mas o funcionário não sabe o que é. E agora?

O funcionário então, busca informações para que ele conheça mais sobre esse modelo de aviso prévio para profissionais CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e esteja preparado para o dia da rescisão do contrato e das pendências que possam ocorrer e também de como lidar com essa situação.

Caso você também queira saber como fazer o aviso prévio indenizado cálculo, continue lendo esse texto até o final.

Pois, neste artigo, te daremos todas as informações que você precisa saber para estar preparado caso esse momento chegue e você não saiba o que é aviso prévio indenizado e assim possa estar pronto para as situações que possam ocorrer.

Mas antes de começar, é preciso mencionar que esse blog não tem nenhuma ligação com as instituições mencionadas.

O objetivo desse post é te informar e poder tirar o máximo de dúvidas possíveis com informações oficiais dadas pelos órgãos responsáveis, nós apenas fazemos isso de uma forma que fique mais fácil e claro para você.

Bom, vamos saber então o que é o aviso prévio indenizado e como fazer o seu cálculo. Boa leitura!

O que configura o aviso prévio indenizado?

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O aviso prévio indenizado tem amparo pela lei, abaixo vamos mostrar qual é e o que ela quer dizer.

Para os trabalhadores CLT, o Artigo 487 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943, destaca no parágrafo 1 e 2 que ao não cumprirem os 30 dias de aviso prévio estabelecido, seja por razão do empregador ou do empregado, a parte prejudicada deve ser indenizada.

Isso quer dizer que se uma das partes, seja o funcionário ou o contratante, desejar encerrar o contrato de trabalho imediatamente no dia do desligamento da empresa, sem que precise ser cumprido os 30 ou mais dias de aviso prévio, deve haver o pagamento referente aos dias como forma de indenização.

Então o aviso prévio indenizado pode ser dado de um dia para outro?

Não, há uma antecedência mínima para que o aviso prévio indenizado seja dado por uma das partes, e elas se diferenciam de acordo com o modo de pagamento de cada trabalhador.

• 8 dias: Para aqueles que recebem semanalmente ou inferior a isso.
• 30 dias: Para aqueles que recebem quinzenalmente, mensalmente ou que possuam mais de 12 meses de serviço na empresa.

Para o CLT, o que é o aviso prévio?

Se você não se recorda o que significa o aviso prévio ou ainda não sabe, fique tranquilo, vamos explicar como funciona.

O aviso prévio é uma notificação que comunica o pedido de rompimento entre empregado e empresa, podendo ser avisado por um ou por outro.

Após o aviso são estabelecidos a quantidade de dias que o trabalhador deve cumprir de serviço antes de sair da empresa.

Essa medida foi adotada para beneficiar o empregado, dando tempo para procurar outro emprego e também para o empregador contratar outro profissional.

Requisitos principais para essa modalidade:

• Ser profissional com contrato CLT;
• Contrato com tempo indeterminado;
• Contrato com tempo determinado, porém com uma cláusula que garanta o rompimento das duas partes antes do tempo;
• Não ter sido demitido por justa causa.

Saiba quais são os tipos de aviso prévio

Além do aviso prévio indenizado, que já foi explicado aqui. Há outro tipo de aviso prévio para o pedido de demissão, o mais comum sendo ele:

Aviso prévio trabalhado – Quando, independente de qual parte tomou a iniciativa, o trabalhador deverá cumprir os dias estabelecidos de aviso prévio, mesmo após o desligamento.

Situações de aviso prévio indenizado

Para que a gente entenda como funciona o aviso prévio indenizado, é preciso que você saiba quais as situações em que você pode estar inserido. Confira mais abaixo:

Desligamento solicitado pela empresa – Quando a empresa é que decide que você deve encerrar o contrato imediatamente, sem cumprir os dias estabelecidos.

A empresa deve arcar com a indenização, que se refere ao tempo do aviso prévio (30 a 90 dias).

Desligamento solicitado pelo empregado – O aviso prévio indenizado solicitado pelo empregado, dá a ele direito de encerrar o contrato sem cumprir os dias estabelecidos, mas ele deve indenizar a empresa pelos dias que não irá comparecer.

A multa de rescisão fica a cargo dele, sendo a quantia descontada do valor referente ao acerto que equivale a um mês de salário.

Desligamento com acordo entre as partes – A empresa e um empregado podem também entrar em comum acordo, sobre o encerramento do vínculo empregatício, decidindo se o aviso prévio será trabalhado ou indenizado.

Esse acordo deve ser firmado pelos dois, para que haja garantia de direito e deveres.

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O que incide sobre o aviso prévio indenizado

No aviso prévio indenizado não é realizada a incidência nem de INSS e nem IRRF, que é quando o imposto é cobrado de forma mensal do salário dos trabalhadores CLT.

Há apenas o recolhimento do FGTS nesse modelo de aviso prévio. Entende-se que esse aviso é visto como tempo de contribuição e não como incidente de contribuições previdenciária.

Como é feito o cálculo?

A base de cálculo do aviso prévio indenizado para o CLT, calcula a última remuneração do trabalhador, que inclui férias, horas extras, adicional e etc.

Deverá dividir o valor total dessa remuneração por 30 (dias no mês) e em sequência multiplicar por o número de dias de aviso prévio estabelecido, seguindo essa fórmula abaixo:

Remuneração Total / 30 dias do mês X Dias de a cumprir de aviso prévio. Para mais informações sobre o cálculo, assista esse vídeo que pode te ajudar melhor.

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CPF Inválido: O que é e como regularizar

Thiago descobriu que tem o CPF inválido e quer resolver rapidamente essa situação. Mas ele ainda não sabe que motivo levou a isso e nem como solucionar essa situação complicada.

E se assim como ele, você faz parte deste grupo e quer aprender mais detalhes sobre como regularizar CPF, então chegou ao local certo, já que nesse artigo traremos um guia detalhado de CPF inválido como resolver e quais as consequências desse documento irregular.

Mas é importante lembrar que este site não é o oficial. Nosso objetivo é apenas auxiliar nossos leitores com informações precisas e confiáveis.

Assim, caso fique alguma dúvida, recomendamos que busque mais informações nas fontes oficiais. E agora, vamos retomar este artigo, que vai explicar com mais detalhes sobre o CPF inválido e como fazer a regularização.

Se você quer entender mais sobre esse assunto, então não deixe de continuar esta leitura até o final. Pois, aqui vamos abordar sobre como consultar a situação do CPF, como regularizar e o que não se consegue fazer sem um CPF válido.

Portanto, acompanhe os tópicos abaixo:

O que significa CPF inválido?

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Um CPF inválido pode ser uma grande dor de cabeça para muitas pessoas. Isso porque a situação ocorre quando há alguma coisa errada neste cadastro, desde falta de dados ou situações de fraudes com a sua documentação.

Veja abaixo as situações em que um CPF é inválido na Receita Federal.

• CPF suspenso: essa situação significa que o cadastro do contribuinte está incompleto ou com erro no nome, nome da mãe ou data de nascimento. Há também a situação que a pessoa pode ter deixado de votar.
• CPF cancelado: além do CPF suspenso, há situações em que um CPF pode ser cancelado, com a perda ou roubo dos documentos.
• CPF nulo: a anulação de um CPF ocorre devido a fraude na inscrição.
• CPF de titular falecido: neste caso, o CPF é inválido devido ao falecimento de um contribuinte.
• CPF pendente: por fim, há o CPF pendente, quando um contribuinte deixa de entregar alguma declaração do Imposto de Renda, nos últimos 5 anos.

Como Consultar da situação do CPF

E o contribuinte pode ainda fazer a Consulta da Situação Cadastral na Receita Federal, no site da instituição.

Para entender com mais detalhes, acompanhe o passo a passo abaixo:

• Acesso o site da Situação Cadastral do CPF;
• Insira os seus dados nos campos da página;
• Clique em Não sou um robô;
• Depois, clique em “Consultar”.

Feito isso, é só verificar a situação do seu CPF. Caso ele esteja irregular, você pode acompanhar mais adiante como regularizar CPF.

Tipos de situação cadastral

Ao fazer a consulta de seu CPF na Receita Federal, o contribuinte pode encontrar  cinco situações cadastrais diferentes, veja abaixo!

São elas:

• Regular: aqui não há nenhuma pendência no CPF, mas vale lembrar que essa é uma situação diferente em relação à fiscal. Para mais detalhes, busque informações nas Receita Federal.
• Pendente: aqui o CPF está pendente porque o contribuinte não entregou alguma declaração
• de Imposto de Renda da Pessoa Física no período dos últimos cinco anos.
• Suspenso: quando o CPF apresenta dados cadastrais com erro ou incompletos. .
• Cancelado: quando o contribuinte falecer.
• Nulo: quando há fraude no cadastro do contribuinte.

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Como regularizar CPF inválido

Se você percebeu que está com o CPF inválido, saiba que é possível reverter a situação e regularizar  o documento. É tudo simples, de forma online, no site da Receita Federal ou pelo aplicativo do órgão.

Veja um passo a passo de como fazer o procedimento.

Confira só!

• Acesse o site oficial da Receita Federal;
• Depois clique na opção Meu CPF;
• Encontre os serviços em destaque;
• Vá no serviço Atualizar CPF;
• Clique em Etapas para realização desse serviço;
• Vá até o fim da página até a caixa Canais de Prestação;
• Clique em “Web: Regularizar CPF que esteja suspenso;
• Ao abrir uma nova aba, preencha as informações solicitadas;
• Por fim, clique em Enviar.

E se você deseja regularizar o CPF no aplicativo da RF, baixe em seu telefone o app “CPF Digital” e siga os passos descritos nele.

O que NÃO consigo fazer se meu CPF estiver invalido?

O CPF, sigla de Cadastro de Pessoa Física, é o principal cadastro que todas as pessoas brasileiras têm na Receita Federal. Por isso, ter um CPF inválido é uma situação ruim.

Porque a pessoa deixa de fazer diversos serviços, como em bancos e instituições financeiras, por exemplo. É pelo cadastro que eles retiram as informações dos clientes.

Entre outros serviços que uma pessoa com CPF inválido não consegue fazer estão:

• Abrir contas bancárias;
• Tirar passaporte;
• Solicitar empréstimo;
• Financiamentos;
• Prestar concurso público;
• Receber prêmios na loteria;
• Comprar ou vender imóvel;
• Ingressar em um novo emprego (em alguns casos).

Por esses e outros motivos, é essencial fazer a regularização do CPF em dia e se você tem o CPF inválido, regularize o quanto antes o seu CPF irregular.

Neste artigo, você entendeu mais sobre como consultar o CPF inválido e como regularizar esta situação. No vídeo você aprende esse processo com mais detalhes.

E agora que você já sabe CPF inválido o que fazer, acesse o nosso site e encontre mais conteúdos como esse, que facilitam na solução de problemas no dia a dia. Acesse agora mesmo e aproveite todos os nossos conteúdos!

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Como consultar Dívida Ativa e Cadin por CPF

Michele estava reunindo documentos sobre as suas finanças e decidiu pesquisar como consultar dívida Ativa e Cadin por CPF. Porque, assim como muitos brasileiros, ela tem dúvidas sobre como fazer o procedimento e não tinha certeza se estava com o nome limpo!

E se assim como Michele, você faz parte deste grupo e quer aprender mais detalhes sobre a consulta Cadin dívida ativa, então chegou ao local certo. Mas é importante lembrar que este site não é o oficial. Nosso objetivo é apenas auxiliar nossos leitores com informações precisas e confiáveis.

Assim, caso fique alguma dúvida, recomendamos que busque mais informações nas fontes oficiais.
Retornando ao assunto anterior, a consulta da Dívida Ativa e Cadin, sigla de Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, é muito importante para avaliar se há registro de débitos nos órgãos públicos.

E para te ajudar, preparamos este artigo que contará com mais detalhes como consultar, o que é esta dívida ativa e Cadin e como suspender este registro. Então aproveite a leitura e saiba tudo sobre a consulta Cadin.

Como consultar dívida Ativa e Cadin pelo CPF?

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Se você precisa aprender com urgência sobre a consulta dívida ativa e Cadin, então preste atenção neste tópico, pois iremos ensinar passo a passo como fazer a consulta Cadin CPF.

Essa dívida costuma surgir quando se deixa de pagar algum imposto, como IPVA ou IPTU, por exemplo. Portanto, você pode usar o seu CPF para descobrir se existe alguma dívida ativa ou Cadin em seu nome. E esta consulta é muito simples, e pode ser feita na internet.

Em regra, o órgão responsável costuma entrar em contato com o cidadão e informar sobre a dívida, enviando uma intimação. Mas se este não foi o caso, você pode consultar a situação no site do Governo Federal. Veja como abaixo:

Consulta de inscrição do CPF na Dívida Ativa e Cadin

E como informado anteriormente, fazer esta consulta é simples e fácil, tudo de forma online. Mas para te ajudar, vamos ensinar um passo a passo detalhado sobre como fazer a consulta de inscrição do CPF na Dívida Ativa e Cadin, no Cadin federal.

Acompanhe abaixo:

Na dívida ativa

Para fazer a dívida ativa consulta, você deve:

• Acessar o ⦁ portal REGULARIZE;
• Clicar na opção Consultar Dívida Ativa;
• Depois, selecione uma das abas sobre a dívida que deseja consultar;
•  “Dívida Não Previdenciária”, “Dívida Previdenciária” ou “Dívida FGTS”.E se você acessar esse portal pela primeira vez, deverá fazer um cadastro, informando os seguintes documentos:
•  CPF ou CNPJ;
• Nome da mãe;
• E-mail;
•  Telefone;
•  Data de nascimento;
•  Senha;
•  Frase de segurança.

Ao fazer isso, será encaminhado um código de verificação para o seu e-mail. Assim, é só inseri-lo para validar o cadastro. Com ele você pode acessar o portal por meio de senha ou de certificado digital, sempre que quiser.

No Cadin

Já a consulta por CPF no Cadin você irá:

• No portal, clique no botão Consultar;
• Depois, preencha o CPF/CNPJ e o código de controle da tela;
• Pronto, a consulta pode ser feita.

Mas se surgir uma mensagem informando que não há pendências no Cadin, pode ser que a pendência não exista, ou foi quitada dentro do prazo. De toda a forma, a Receita Federal costuma entrar em contato com o devedor para informar a dívida e também envia uma intimação para o pagamento, que costuma ser acompanhada de um boleto com o valor do débito.

O que é Dívida Ativa e Cadin?

Em uma explicação rápida, a Dívida Ativa e o Cadin são os débitos declarados ou lançados e que não foram recolhidos. Por isso, eles são inscritos na Dívida Ativa e no Cadin, tanto federal quanto estadual ou Cadin municipal.

Uma dívida ativa é uma base de dados, como se fosse uma lista de negativados, que os governos inscrevem pessoas físicas e jurídicas que não pagaram algum tributo, como impostos, multas, taxas, etc.

Assim o nome da pessoa irá parar na dívida ativa devido a estes débitos, sejam eles municipais, estaduais ou federais. E quando a pessoa tem débitos inscritos em dívida ativa será incluído no Cadin, que é um banco de dados com todos os nomes dos contribuintes com débitos.

Quando um contribuinte está no Cadi, ele não consegue ter acesso a diversos serviços, como:

•  Certidão de Regularidade Fiscal (Certidão Negativa de Débitos);
•  Contratar financiamentos públicos;
• Se cadastrar em concursos públicos;
•  Usufruir do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Imagem: Coprodução / Google Internet

Consultar Dívida Ativa Cadin por CPF SP

Se você quer saber como consultar Dívida Ativa Cadin por CPF em São Paulo, acompanhe o passo a passo abaixo que mostra em detalhes.

• Entre no site da Secretaria Municipal de ⦁ Fazenda de São Paulo;
•  Vá até a opção Cadin Municipal – Consulta Inscritos;
•  Depois, digite o CPF;
•  confira a autenticidade.

Pronto, você pode consultar a dívida desejada que está inscrita no Cadin, usando o seu CPD.

Como excluir e suspender registro no Cadin

Se além de saber como consultar dívida ativa e Cadin por CPF, você deseja aprender a excluir e suspender este registro, veja mais neste tópico. É importante ressaltar que este serviço é prestado por telefone ou e-mail, e o cidadão deve entrar em contato com a unidade da PGFN do domicílio tributário, para poder fazer a solicitação.

Assim, neste serviço, o contribuinte pode pedir a suspensão e exclusão de um registro no Cadin. Mas essa solicitação deve ser fundamentada. Neste artigo, você entendeu mais sobre como consultar a dívida ativa e Cadin por CPF e aprendeu formas diferentes de fazer este procedimento. No vídeo você aprende esse processo com mais detalhes.

E agora que você já sabe como realizar o Cadin federal consulta, acesse o nosso site e encontre mais conteúdos como esse, que facilitam na solução de problemas no dia a dia. Acesse agora mesmo e aproveite todos os nossos conteúdos!

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FGTS Sem Pedir Demissão – Será possível? Descubra!

Tudo que você precisa saber sobre o FGTS sem pedir demissão. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um assunto que acaba causando bastante dúvidas em diversas pessoas, contudo é possível entendê-lo sem complicações.

Tradicionalmente, esse benefício é proporcionado para quem é demitido sem a justa causa, porém, acessar determinado valor desse recurso pode ser possível em outras circunstâncias.

Muitos brasileiros não sabem disso, mas é permitido ter em mãos o FGTS sem pedir demissão. Quer entender como funciona isso, não é mesmo? Continue acompanhando com atenção o artigo e saiba como o benefício poderá ser seu sem ter pedido demissão.

Boa leitura!

FGTS Sem Pedir Demissão, isso é permitido?

FGTS sem pedir demissão – Será possível? Descubra!

De forma geral, FGTS sem pedir demissão não era permitido, esse recurso só podia ser sacado quando o trabalhador se encontrava no cenário onde foi demitido sem justa causa.

Quem perde emprego por justa causa ou por ter solicitado a demissão não possui direito ao saque desse benefício.

Contudo, de acordo com as Leis, o desempregado ou trabalhador que vive em um lugar ou se encontra em contexto de emergência ou no estado de calamidade pública, pode sacar parte do FGTS.

Entretanto, se for até a Caixa Econômica Federal para realizar o saque, o beneficiário conseguirá apenas parte do recurso que é liberado para esse tipo de situação. Portanto, quando não é FGTS da demissão por justa causa, apenas o juiz pode liberar valor integral.

Esse tipo de processo deve ser todo baseado na apresentação do máximo de provas e de documentos que podem comprovar a necessidade desse benefício em seu valor integral. Também há a possibilidade do saque emergencial, que será explicado no tópico a seguir.

FGTS Sem Pedir Demissão emergencial, como funciona?

Há o FGTS sem pedir demissão conhecido como saque emergencial. Essa possibilidade foi liberada com o objetivo de amenizar os impactos que foram causados pelo estado de calamidade pública.

Desta forma, os trabalhadores afetados conseguiram a permissão para sacar até um salário mínimo, como uma forma de auxiliar nesse momento de dificuldade.

O cidadão que tem saldo disponível em conta, ou seja, FGTS de trabalhos antigos e do presente, podem conseguir acessar até R$ 1.100.

A liberação do FGTS emergencial demissão é de acordo com o mês quem o indivíduo nasceu. No cenário em que o cidadão possua mais de uma conta, o FGTS ainda deverá ser sacado apenas na porcentagem liberada.

Segundo o que foi dito pelo banco Caixa, que é responsável por cuidar do FGTS e por realizar o pagamento desse benefício, 19,4 milhões de pessoas que possuíam esse direito, não aderiram.

Demissão por acordo recebe FGTS?

Sim, de acordo com o que foi estabelecido pela nova lei trabalhista, quem é demitido por comum acordo poderá receber o FGTS.

Logo, o FGTS sem pedir demissão não é direito apenas de quem foi demitido sem justa causa, já que quando o empregado pede para sair da empresa, ele pode negociar com o patrão seu direito sobre esse benefício.

Ficou estabelecido que os acordos podem fornecer até metade da multa, que representa apenas 40% do saldo total do FGTS e 50% do aviso prévio indenizado.

Desta forma, o FGTS com pedido de demissão é uma realidade para muitas pessoas. Também existe a possibilidade de conseguir fazer movimentação de 80% do valor depositado pelo empregador na conta destinado ao Fundo de Garantia.

Entretanto, quando existe o acordo, não há direito ao seguro-desemprego. Isso significa que nem todos os benefícios são assegurados quando quem pede demissão consegue acordo. Quer entender mais sobre esse assunto? Veja o próximo tópico do artigo.

Demissão por justa causa recebe FGTS?

Não, o FGTS sem pedir demissão pode até ser possível, dentro dos termos explicados anteriormente, mas é preciso entender, que a pessoa que é demitida por justa causa não possui o direito de acessar esse valor. Além da perda desse benefício, o trabalhador também não conta com a ajuda do seguro desemprego.

Logo, para sacar o FGTS de demissão por justa causa é preciso, de alguma maneira, se encaixar no que já explicamos, como por exemplo, conseguir liberação do benefício por ordem de juiz. Daí, pode ser que o cidadão consiga aproveitar o valor concedido por esse benefício.

Quando posso solicitar FGTS sem ser demitido?

Muitos não sabem, mas é possível fazer a solicitação do FGTS sem pedir demissão, basta cumprir os requisitos necessários para conseguir ter pedido aprovado.

Entenda que apenas desempregados que não conseguem trabalho após período de 3 anos podem acessar o FGTS sem que tenha sido demitido.

Saiba também que esse tipo de saque só será permitido no mês do aniversário do segurado, sendo assim, é importante esperar a dará para conseguir realizar essa solicitação. Conseguiu esclarecer suas dúvidas sobre o FGTS e pedido de demissão? Agora você já sabe tudo sobre o assunto.

Veja o vídeo:

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