Imagine a seguinte situação, um chefe de um setor administrativo convoca um funcionário para uma reunião e comunica que pretende encerrar o seu contrato de trabalho no próximo mês e seguir com o modelo de aviso prévio indenizado, mas o funcionário não sabe o que é. E agora?
O funcionário então, busca informações para que ele conheça mais sobre esse modelo de aviso prévio para profissionais CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e esteja preparado para o dia da rescisão do contrato e das pendências que possam ocorrer e também de como lidar com essa situação.
Caso você também queira saber como fazer o aviso prévio indenizado cálculo, continue lendo esse texto até o final.
Pois, neste artigo, te daremos todas as informações que você precisa saber para estar preparado caso esse momento chegue e você não saiba o que é aviso prévio indenizado e assim possa estar pronto para as situações que possam ocorrer.
Mas antes de começar, é preciso mencionar que esse blog não tem nenhuma ligação com as instituições mencionadas.
O objetivo desse post é te informar e poder tirar o máximo de dúvidas possíveis com informações oficiais dadas pelos órgãos responsáveis, nós apenas fazemos isso de uma forma que fique mais fácil e claro para você.
Bom, vamos saber então o que é o aviso prévio indenizado e como fazer o seu cálculo. Boa leitura!
O que configura o aviso prévio indenizado?
O aviso prévio indenizado tem amparo pela lei, abaixo vamos mostrar qual é e o que ela quer dizer.
Para os trabalhadores CLT, o Artigo 487 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943, destaca no parágrafo 1 e 2 que ao não cumprirem os 30 dias de aviso prévio estabelecido, seja por razão do empregador ou do empregado, a parte prejudicada deve ser indenizada.
Isso quer dizer que se uma das partes, seja o funcionário ou o contratante, desejar encerrar o contrato de trabalho imediatamente no dia do desligamento da empresa, sem que precise ser cumprido os 30 ou mais dias de aviso prévio, deve haver o pagamento referente aos dias como forma de indenização.
Então o aviso prévio indenizado pode ser dado de um dia para outro?
Não, há uma antecedência mínima para que o aviso prévio indenizado seja dado por uma das partes, e elas se diferenciam de acordo com o modo de pagamento de cada trabalhador.
- 8 dias: Para aqueles que recebem semanalmente ou inferior a isso.
- 30 dias: Para aqueles que recebem quinzenalmente, mensalmente ou que possuam mais de 12 meses de serviço na empresa.
Para o CLT, o que é o aviso prévio?
Se você não se recorda o que significa o aviso prévio ou ainda não sabe, fique tranquilo, vamos explicar como funciona.
O aviso prévio é uma notificação que comunica o pedido de rompimento entre empregado e empresa, podendo ser avisado por um ou por outro.
Após o aviso são estabelecidos a quantidade de dias que o trabalhador deve cumprir de serviço antes de sair da empresa.
Essa medida foi adotada para beneficiar o empregado, dando tempo para procurar outro emprego e também para o empregador contratar outro profissional.
Requisitos principais para essa modalidade:
- Ser profissional com contrato CLT;
- Contrato com tempo indeterminado;
- Contrato com tempo determinado, porém com uma cláusula que garanta o rompimento das duas partes antes do tempo;
- Não ter sido demitido por justa causa.
Saiba quais são os tipos de aviso prévio
Além do aviso prévio indenizado, que já foi explicado aqui. Há outro tipo de aviso prévio para o pedido de demissão, o mais comum sendo ele:
Aviso prévio trabalhado – Quando, independente de qual parte tomou a iniciativa, o trabalhador deverá cumprir os dias estabelecidos de aviso prévio, mesmo após o desligamento.
Situações de aviso prévio indenizado
Para que a gente entenda como funciona o aviso prévio indenizado, é preciso que você saiba quais as situações em que você pode estar inserido. Confira mais abaixo:
Desligamento solicitado pela empresa – Quando a empresa é que decide que você deve encerrar o contrato imediatamente, sem cumprir os dias estabelecidos.
A empresa deve arcar com a indenização, que se refere ao tempo do aviso prévio (30 a 90 dias).
Desligamento solicitado pelo empregado – O aviso prévio indenizado solicitado pelo empregado, dá a ele direito de encerrar o contrato sem cumprir os dias estabelecidos, mas ele deve indenizar a empresa pelos dias que não irá comparecer.
A multa de rescisão fica a cargo dele, sendo a quantia descontada do valor referente ao acerto que equivale a um mês de salário.
Desligamento com acordo entre as partes – A empresa e um empregado podem também entrar em comum acordo, sobre o encerramento do vínculo empregatício, decidindo se o aviso prévio será trabalhado ou indenizado.
Esse acordo deve ser firmado pelos dois, para que haja garantia de direito e deveres.
O que incide sobre o aviso prévio indenizado
No aviso prévio indenizado não é realizada a incidência nem de INSS e nem IRRF, que é quando o imposto é cobrado de forma mensal do salário dos trabalhadores CLT.
Há apenas o recolhimento do FGTS nesse modelo de aviso prévio. Entende-se que esse aviso é visto como tempo de contribuição e não como incidente de contribuições previdenciária.
Como é feito o cálculo?
A base de cálculo do aviso prévio indenizado para o CLT, calcula a última remuneração do trabalhador, que inclui férias, horas extras, adicional e etc.
Deverá dividir o valor total dessa remuneração por 30 (dias no mês) e em sequência multiplicar por o número de dias de aviso prévio estabelecido, seguindo essa fórmula abaixo:
Remuneração Total / 30 dias do mês X Dias de a cumprir de aviso prévio. Para mais informações sobre o cálculo, assista esse vídeo que pode te ajudar melhor.
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